Documento público
Política de Privacidade
Última atualização: 24 de outubro de 2026
- O SIDAE é usado pelas secretarias municipais de educação. A secretaria é a controladora dos dados da sua rede; nós somos a operadora e tratamos os dados só para prestar o serviço que ela contratou.
- Pelo WhatsApp, enviamos avisos institucionais da secretaria e atendemos o público. Não fazemos propaganda nem vendemos dados.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e deixar de receber mensagens. Veja como.
1. Quem somos
O SIDAE (Sistema de Inteligência de Dados Educacionais) é um sistema de gestão da educação municipal, mantido por HOSTGOV Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 52.584.900/0001-27, com sede em Rua 28 de Julho, 85, Centro, Codó/MA, CEP 65400-000 (“SIDAE”, “nós”).
Esta política vale para o sistema SIDAE (os endereços *.sidae.com.br de cada município), para o Portal da família e do aluno, para os aplicativos do SIDAE e para as mensagens de WhatsApp enviadas ou recebidas em nome das secretarias de educação que usam o SIDAE. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
2. Quem decide sobre os seus dados
Cada município contrata o SIDAE para a sua rede de ensino e tem uma base de dados própria, separada dos demais.
- Controladora: a Secretaria Municipal de Educação (e a prefeitura) do município. Ela decide quais dados são registrados, para que servem e quem da rede pode ver cada informação.
- Operadora: o SIDAE, que trata os dados em nome da secretaria e conforme as instruções dela, para hospedar, manter e fazer funcionar o sistema.
3. Quais dados tratamos
| De quem | Dados |
|---|---|
| Servidores e usuários do sistema | Nome, CPF, matrícula funcional, cargo, lotação, e-mail, telefone, perfil de acesso e registros de acesso (data, hora e endereço IP). |
| Alunos | Dados de matrícula e identificação, turma, frequência, notas e avaliações, histórico escolar, transporte, alimentação e, quando a secretaria registra, informações de atendimento educacional especializado e de saúde escolar. |
| Pais e responsáveis | Nome, parentesco, documento, telefone, e-mail e endereço, e as solicitações feitas pelo Portal. |
| Quem troca mensagens pelo WhatsApp | Número de telefone, nome do perfil do WhatsApp, conteúdo das mensagens, data e hora, e situação de entrega de cada mensagem enviada (enviada, entregue, falhou e motivo). |
4. Como usamos o WhatsApp
O SIDAE usa a plataforma oficial WhatsApp Business, da Meta, de duas formas:
- Avisos da secretaria: comunicados institucionais (por exemplo, reuniões, prazos, calendário e orientações de serviço) enviados aos servidores da rede, usando o telefone que consta no cadastro funcional. O envio é feito por pessoas autorizadas da secretaria, e cada envio fica registrado.
- Atendimento ao público: quando a secretaria ativa o atendimento, as mensagens que você envia ao número oficial dela são recebidas pelo SIDAE e respondidas por respostas prontas sobre os serviços da rede (matrícula, documentos, calendário, transporte). Se a resposta pronta não servir, um servidor da secretaria assume a conversa. A conversa pode ser registrada como demanda, com protocolo, para acompanhamento.
Não usamos o WhatsApp para publicidade, não enviamos mensagens em nome de terceiros e não usamos o conteúdo das conversas para outra finalidade além do atendimento.
5. Para que usamos os dados
- Fazer funcionar a gestão escolar e da rede: matrícula, diário de classe, frequência, avaliação, documentos escolares, transporte, alimentação e recursos humanos.
- Permitir que a secretaria cumpra obrigações legais, como o Censo Escolar (INEP) e a prestação de contas de programas federais.
- Comunicar avisos institucionais e atender as famílias e o público.
- Controlar o acesso, registrar quem fez cada operação e proteger o sistema contra uso indevido.
6. Bases legais
O tratamento é feito pela administração pública municipal para executar políticas públicas de educação e cumprir as suas competências legais (LGPD, arts. 7º, II e III, e 23), para cumprir obrigações legais e regulatórias e, no atendimento por WhatsApp, para responder a quem procura a secretaria (art. 7º, V e IX). Dados sensíveis, como os de saúde ou deficiência, só são tratados quando necessários à política pública ou à proteção do aluno (art. 11, II, b).
7. Crianças e adolescentes
A maior parte dos alunos da rede é criança ou adolescente. Os dados deles são tratados no seu melhor interesse (LGPD, art. 14), apenas para a vida escolar, e são visíveis somente aos profissionais da rede que precisam deles para trabalhar. Os avisos por WhatsApp não são enviados aos alunos.
8. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Eles só são compartilhados:
- Com a Meta Platforms, que opera o WhatsApp, apenas o necessário para enviar e receber as mensagens (número de telefone e conteúdo). A Meta trata esses dados segundo os seus próprios termos da plataforma WhatsApp Business.
- Com a Anthropic, somente se a secretaria ativar a resposta automática com inteligência artificial no atendimento: o texto da mensagem recebida é enviado para escolher a resposta adequada entre as respostas autorizadas pela secretaria. Dados do cadastro escolar não são enviados.
- Com o provedor de hospedagem dos servidores onde o SIDAE funciona, que guarda os dados sem acesso ao seu conteúdo para fins próprios.
- Com órgãos públicos, quando a lei exige, como o INEP (Censo Escolar), o FNDE e os órgãos de controle, e por ordem judicial.
9. Transferência para fora do Brasil
As mensagens de WhatsApp passam pelos servidores da Meta e, quando ativada, a resposta automática usa os servidores da Anthropic, que podem ficar fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para executar o serviço e seguem as garantias do art. 33 da LGPD.
10. Por quanto tempo guardamos
- Os dados ficam guardados enquanto o município usar o SIDAE. Ao fim do contrato, eles são entregues à secretaria e depois apagados dos nossos servidores.
- Registros escolares (matrícula, frequência, notas, histórico) são documentos públicos e seguem os prazos de guarda definidos pela secretaria e pela legislação de arquivos públicos (Lei nº 8.159/1991). Por isso, alguns não podem ser apagados mesmo a pedido.
- Registros de acesso ao sistema são guardados por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
11. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema, senhas guardadas de forma cifrada e irreversível, acesso por perfil (cada pessoa vê só o que a sua função exige), base de dados separada por município, registro das operações e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos a secretaria, que é quem comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares.
12. Seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre com quem foram compartilhados e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18).
Como a secretaria é a controladora, o pedido pode ser feito diretamente a ela ou a nós, pelo e-mail unitecsisttemas@gmail.com. Quando o pedido chegar a nós, avisamos a secretaria e respondemos em até 15 dias. Veja também a página Exclusão de dados.
13. Como deixar de receber mensagens
Para não receber mais avisos por WhatsApp, peça à secretaria de educação do seu município ou escreva para unitecsisttemas@gmail.com informando o número de telefone. Você também pode bloquear o número no próprio WhatsApp a qualquer momento.
14. Cookies
O sistema usa apenas o cookie necessário para manter você conectado depois do login. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. O site institucional carrega fontes do Google Fonts, o que envia ao Google o endereço IP do visitante.
15. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças relevantes são avisadas às secretarias.
16. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do SIDAE: Idenilson da Silva Cunha, e-mail unitecsisttemas@gmail.com, WhatsApp (99) 98124-3997.
Cada secretaria municipal de educação tem também o seu próprio encarregado, que pode ser procurado diretamente.